DOCUMENTO LEGAL

TERMOS
DE USO

Última atualização: 31 de maio de 2026

Nós somos o VárzeaPro, uma plataforma digital desenvolvida com o propósito de fortalecer e organizar o futebol amador brasileiro. Este texto apresenta os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao aplicativo e ao site, orientando o usuário quanto ao acesso, às responsabilidades e às regras de funcionamento das PLATAFORMAS.

O VárzeaPro busca ampliar a visibilidade de jogadores, facilitar a comunicação entre atletas e times e incentivar a prática esportiva em comunidades de várzea, contribuindo para a inclusão social e para a valorização do esporte amador. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos, o uso da plataforma não é autorizado.

1.

OBJETIVO DA PLATAFORMA

O VárzeaPro tem como finalidade oferecer um ambiente digital estruturado para apoiar, organizar e fortalecer o futebol amador brasileiro, conhecido popularmente como várzea. A plataforma foi projetada para facilitar a interação entre jogadores, times e demais participantes da comunidade esportiva, reunindo em um único espaço funcionalidades que ampliam a visibilidade dos atletas, otimizam processos de captação e promovem a prática esportiva de forma acessível e transparente.

O sistema permite a criação de perfis completos de jogadores e de agremiações esportivas. Visando democratizar a visibilidade no esporte amador, a plataforma disponibiliza um motor de busca público, permitindo que visitantes não cadastrados pesquisem e visualizem perfis básicos de atletas e times. Além disso, o VárzeaPro estrutura o mercado respeitando a diversidade de gênero, oferecendo ambientes de busca e conexão segmentados para o futebol masculino, feminino e modalidades mistas ("Prefiro não dizer").

Para estreitar os laços da comunidade, a plataforma atua como uma rede social esportiva, permitindo que os usuários estabeleçam "Conexões" mútuas. Jogadores conectados podem compartilhar galerias de mídia detalhadas, enquanto as agremiações contam com o recurso de "Elenco", permitindo adicionar atletas ao seu plantel e torná-lo visível publicamente. O VárzeaPro também disponibiliza recursos de troca de mensagens internas (Resenha) para negociações e organização de partidas.

É importante destacar que o VárzeaPro não atua como intermediador financeiro, não realiza pagamentos entre usuários e não garante contratações, limitando-se a oferecer a infraestrutura tecnológica necessária para a comunicação e conexão entre jogadores e times. Assim, acordos informais, negociações externas e qualquer tipo de interação financeira são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

2.

ACEITAÇÃO DO TERMO

A utilização da plataforma VárzeaPro implica a aceitação plena e irrestrita das condições estabelecidas neste Termo de Uso. Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível no aplicativo ou no site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as regras aqui descritas, responsabilizando-se por cumprir integralmente as disposições apresentadas.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula deste documento, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma, excluindo sua conta e interrompendo qualquer atividade no sistema. A continuidade de acesso será interpretada, legalmente, como concordância expressa aos termos e às políticas vigentes.

O usuário também reconhece que este Termo pode ser atualizado periodicamente, visando melhorias no funcionamento da plataforma ou adequações às legislações aplicáveis, especialmente no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Assim, o uso continuado do VárzeaPro após a publicação de alterações constitui aceitação automática da nova versão disponibilizada.

3.

DEFINIÇÕES

Para garantir clareza e compreensão uniforme, aplicam-se neste Termo as seguintes definições:

  • USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, cadastrada ou não.
  • VISITANTE: pessoa que acessa a plataforma para utilizar o motor de busca público de jogadores e times, sem a necessidade de realizar o login ou cadastro.
  • JOGADOR: usuário que cria perfil esportivo individual para divulgar suas informações e buscar oportunidades no futebol amador.
  • TIME: usuário responsável por gerenciar perfis de equipes amadoras e divulgar vagas, treinos e convites.
  • PLATAFORMA: ambiente digital VárzeaPro acessível via aplicativo e/ou site, incluindo banco de dados, interface, serviços e funcionalidades.
  • CONEXÃO: vínculo digital estabelecido mutuamente entre usuários (jogadores e/ou times) dentro da plataforma, liberando o acesso a informações detalhadas, histórico e mídias restritas.
  • ELENCO: funcionalidade pública gerida pelo perfil "Time", que lista os jogadores vinculados àquela agremiação no momento.
  • MÍDIA: qualquer conteúdo visual (fotos, vídeos) enviado pelo usuário ao sistema.
  • CONTA: registro criado pelo usuário para acessar recursos exclusivos da plataforma.
  • DADOS PESSOAIS: informações capazes de identificar ou tornar identificável o usuário, conforme definido pela LGPD.
  • ADMINISTRADORES: equipe responsável pela manutenção, moderação e desenvolvimento do VárzeaPro.
4.

CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O uso da Plataforma VárzeaPro implica a aceitação das seguintes responsabilidades e a adesão às regras de conduta estabelecidas, sendo o usuário o único responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

4.1

Para utilizar os recursos avançados e interativos do VárzeaPro, o usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

  • Para Jogadores: É obrigatório o fornecimento do número de CPF válido para fins de identificação e unicidade da conta, além da seleção da categoria de atuação (Masculino, Feminino ou Prefiro não dizer) para correta indexação no motor de busca.
  • Para Times: É obrigatória a indicação de um "Responsável Legal" pela agremiação, mediante o fornecimento do nome completo e do CPF deste gestor, que responderá pelas atividades do time na plataforma.

4.2

Para utilizar os recursos do VárzeaPro, o usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.3 O usuário é integralmente responsável por:

  • manter a confidencialidade de sua senha;
  • garantir que o uso da conta seja pessoal e intransferível;
  • zelar pela veracidade das informações cadastradas (incluindo identidade, CPF e gênero);
  • utilizar a plataforma em conformidade com este Termo e com a legislação vigente.

4.4 É proibido:

  • criar perfis falsos ou com identidade de terceiros;
  • utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou inadequada;
  • praticar atos de assédio, ameaça ou qualquer conduta ilegal;
  • manipular avaliações, descrições esportivas ou interações para obter vantagem indevida.

4.5

O VárzeaPro não se responsabiliza por perfis falsos, mas realiza ações preventivas de moderação.

4.6

O VárzeaPro poderá suspender ou excluir contas que descumprirem este Termo.

5.

MODELO DE MONETIZAÇÃO

A plataforma VárzeaPro opera sob o modelo de negócios Freemium, oferecendo funcionalidades gratuitas e planos de assinatura Premium opcionais para ambos os públicos (Jogadores e Times).

  • Gratuidade Básica: O cadastro de usuários, a criação do perfil, a funcionalidade de busca pública e o estabelecimento de conexões são totalmente gratuitos. Usuários dos planos de entrada (plano "Livre" para jogadores e plano "Pelada" para times) possuem limites preestabelecidos para envio de mensagens, volume de mídias na galeria e anúncios de vagas.
  • Assinaturas para Jogadores: Atletas que desejam maior visibilidade podem optar pela contratação de pacotes pagos (planos "Craque" e "Fenômeno"), que ampliam os limites de interação, habilitam o upload de vídeos (highlights), inserem selos de verificação e destacam o perfil nos resultados de busca dos times.
  • Assinaturas para Times: Agremiações com alta demanda de recrutamento podem assinar o pacote pago ("Profissional"), que destrava limites expandidos para envio de mensagens, criação de convites, vagas no elenco e acesso a filtros táticos avançados e recomendações.
  • Essa estrutura de receita visa garantir a sustentabilidade financeira do projeto, cobrindo os custos operacionais de hospedagem, manutenção e marketing.
6.

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA

O usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins esportivos, comunitários e de interação social relacionados ao futebol amador.

São finalidades permitidas:

  • criar e manter perfis esportivos públicos;
  • pesquisar jogadores e times de forma pública, mesmo sem autenticação;
  • estabelecer conexões (networking esportivo) para acompanhamento de atletas e equipes;
  • gerenciar publicamente o elenco (roster) da agremiação;
  • interagir por meio do sistema de mensagens e convites de jogos;
  • divulgar mídias esportivas e conteúdos relacionados à várzea.

É vedado o uso da plataforma para:

  • fins comerciais não autorizados;
  • divulgação de propaganda política, religiosa ou ofensiva;
  • fraudes, golpes ou captação enganosa;
  • coleta indevida de dados de outros usuários.
7.

IDADE MÍNIMA PARA UTILIZAÇÃO

O uso da plataforma VárzeaPro é permitido somente para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Caso o usuário não atenda ao critério etário, sua conta poderá ser removida sem aviso prévio.

8.

RISCOS ESPORTIVOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FÍSICA

O VárzeaPro não se responsabiliza por quaisquer acidentes, lesões, danos físicos ou materiais ocorridos antes, durante ou após partidas, treinos ou encontros organizados entre usuários. A prática esportiva envolve riscos inerentes, e o usuário concorda que toda participação é voluntária e realizada sob sua própria responsabilidade.

9.

CONTEÚDOS E LINKS DE TERCEIROS

A plataforma pode permitir a visualização ou envio de links para redes sociais, vídeos ou outros conteúdos externos. O VárzeaPro não controla tais conteúdos, não garante sua disponibilidade e não se responsabiliza por danos, riscos ou prejuízos decorrentes de acessos externos ou serviços de terceiros.

10.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO USUÁRIO

10.1 Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma VárzeaPro — incluindo logotipo, layout, textos, diagramas, código-fonte, banco de dados, design e elementos visuais — é de propriedade intelectual exclusiva dos desenvolvedores do projeto.

É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

10.2 Propriedade e Uso do Conteúdo do Usuário

10.2.1. O usuário declara e garante ser o titular dos direitos de uso das mídias e conteúdo que publica na Plataforma.

10.2.2. Ao publicar mídias (fotos e vídeos), o usuário mantém a propriedade dos direitos autorais, mas concede à VárzeaPro uma licença não exclusiva para exibir e utilizar esse conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para os fins de uso regular do sistema e visibilidade do perfil.

10.2.3. Conteúdo Proibido: É vedada a publicação de conteúdo difamatório, discriminatório, ofensivo, que contenha imagens de terceiros sem autorização ou que viole quaisquer direitos autorais ou de imagem. A Plataforma se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que infrinja esta regra.

11.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A plataforma VárzeaPro realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Garantimos a finalidade específica, a minimização dos dados coletados, a segurança e a confidencialidade, bem como a transparência em todas as operações de tratamento.

11.1 Dados Coletados

A VárzeaPro coleta dados estritamente necessários para o funcionamento e a prestação dos seus serviços, que incluem:

  • Nome, e-mail, idade e localização aproximada do usuário.
  • Informações esportivas do jogador (posições, disponibilidade, habilidades).
  • Informações do time (nome, responsáveis, cidade/região de atuação).
  • Registros de atividades na plataforma (logs de acesso, uso de funcionalidades).
  • Conteúdo de mídias, conversas e mensagens trocadas entre usuários.

11.2 Finalidade do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados possui finalidades específicas e legítimas, que são:

  • Garantir o pleno funcionamento e segurança do sistema.
  • Criação de perfis detalhados para jogadores e times.
  • Mediação da comunicação e conexão entre jogadores e times.
  • Melhoria contínua e análise de viabilidade do projeto acadêmico.

11.3 Direitos do Usuário

O usuário é o titular dos dados e possui plenos direitos garantidos pela LGPD. O usuário pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de informações incorretas e desatualizadas.
  • Exclusão da conta e dos dados associados (respeitando o período legal de retenção).
  • Revogação do consentimento para o tratamento de dados não essenciais ao funcionamento do serviço.

A plataforma não comercializa dados pessoais de seus usuários.

11.4 Segurança

A VárzeaPro emprega medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O usuário reconhece, contudo, que nenhuma plataforma digital oferece risco zero. Como projeto acadêmico, a VárzeaPro opera com medidas de segurança proporcionais ao seu escopo e complexidade.

12.

INTERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

12.1 Responsabilidade do Usuário

Toda comunicação realizada dentro da plataforma é de responsabilidade exclusiva dos usuários. As interações, mensagens, convites, negociações e quaisquer acordos feitos (como agendamento de testes ou acertos financeiros) são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

É estritamente proibido aos usuários enviar:

  • Mensagens ofensivas, discriminatórias ou ameaçadoras.
  • Convites indevidos, assédio ou conteúdo impróprio.
  • Spam ou links maliciosos.

12.2 Exclusão de Responsabilidade da Plataforma

O VárzeaPro não monitora as conversas em tempo real, mas pode intervir em caso de denúncia. A plataforma não se responsabiliza por:

  • Comportamentos inadequados ou abusivos dos usuários fora ou dentro da plataforma.
  • Atrasos, faltas ou prejuízos (incluindo danos morais ou materiais) resultantes de acordos em partidas.
  • Diferenças entre as informações declaradas nos perfis (habilidades, disponibilidade) e a realidade.

Casos de abuso ou violação destes Termos, incluindo o envio de conteúdo proibido, podem resultar em suspensão ou banimento da conta, a critério da administração da plataforma.

13.

MODERAÇÃO E SUSPENSÃO DE CONTA

A administração da plataforma VárzeaPro possui a prerrogativa de garantir a integridade do ambiente e a segurança de seus usuários. Para tal, os administradores podem suspender, limitar ou excluir permanentemente contas que:

  • Violem qualquer disposição estabelecida nestes Termos de Uso.
  • Infrinjam as regras de conduta e interação.
  • Causem prejuízo, dano moral ou material a outros usuários ou à reputação da plataforma.
  • Publiquem conteúdos ilegais, difamatórios ou que sejam considerados danosos.
  • Utilizem a plataforma de forma contrária ao seu propósito esportivo e comunitário (por exemplo, para fins comerciais não autorizados ou atividades ilícitas).

O VárzeaPro também poderá remover conteúdos que violem direitos autorais ou que estejam em desacordo com a LGPD. A aplicação de suspensão ou exclusão será feita após análise interna, visando proteger a comunidade e manter a conformidade legal.

14.

DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES

Por se tratar de um projeto acadêmico, o VárzeaPro pode passar por instabilidades, interrupções temporárias, modificações de funcionalidades ou exclusão de dados sem aviso prévio. O usuário reconhece que não há garantia de disponibilidade contínua, integridade de informações ou funcionamento permanente da plataforma.

15.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A plataforma VárzeaPro se reserva o direito de atualizar e revisar este Termo de Uso e as Políticas de Privacidade a qualquer momento, visando aprimorar o serviço, adaptar-se a novas legislações ou ajustar as regras de convivência da comunidade.

Os usuários serão notificados sobre quaisquer alterações significativas. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das modificações implica a aceitação integral da nova versão do Termo de Uso.

16.

SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO

O VárzeaPro disponibiliza um canal oficial de comunicação para o atendimento de dúvidas, sugestões, reclamações, denúncias de mau uso ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados dos usuários.

O suporte ao usuário é realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico: varzeapro@outlook.com.

O VárzeaPro envidará os melhores esforços para responder às solicitações enviadas ao canal de atendimento supracitado em tempo hábil. Contudo, o usuário declara estar ciente de que o tempo de resposta pode variar conforme o volume de demandas e a complexidade da solicitação.

Fica estabelecido que qualquer notificação ou comunicação oficial entre o VárzeaPro e o usuário deverá ser formalizada via correio eletrônico, sendo este o meio reconhecido como válido para fins de registro e comprovação de atendimento.

17.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso possuem natureza acadêmica, sendo aplicáveis exclusivamente ao uso e às interações realizadas na plataforma no contexto do projeto de pesquisa e desenvolvimento do VárzeaPro.

Qualquer situação não prevista ou eventual lacuna nestes Termos será analisada e resolvida de forma pontual pela equipe responsável pelo desenvolvimento do VárzeaPro, sempre buscando a solução mais justa, com base nos princípios de boa-fé, transparência e no propósito social do projeto.

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